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Notícias Empresariais
Senado aprova aposentadoria com idade mínima para agentes de saúde
Publicado em 16 de julho de 2026
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que altera as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A votação ocorreu em dois turnos com amplo consenso: foram 73 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto, que agora segue para promulgação, reduz o limite de idade para o descanso remunerado desses profissionais, desde que comprovem o tempo mínimo de atuação na carreira. Com a mudança, a idade mínima exigida passa...
Leia na integraCâmara cria política nacional para impulsionar negócios liderados por mulheres
Publicado em 16 de julho de 2026
A busca pela independência financeira e pelo fortalecimento do empreendedorismo feminino no Brasil pode ganhar um marco histórico. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2632/26, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres. Batizado de “Mulheres em Movimento”, o projeto de lei unifica em um único guarda-chuva ações de qualificação, facilitação de crédito e...
Leia na integraICMS: NF-e será obrigatória em operações do varejo que gerem crédito ao adquirente
Publicado em 16 de julho de 2026
Contribuintes varejistas deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, nas operações em que o adquirente puder aproveitar crédito do ICMS. A mudança está prevista no Ajuste SINIEF nº 23, de 3 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (9), e produz efeitos a partir de 5 de outubro de 2026. A regra alcança operações promovidas por contribuintes varejistas a consumidor final, pessoa física...
Leia na integraSolicitações de estorno no FGTS Digital avançam e empregadores já podem pedir restituição
Publicado em 15 de julho de 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está avançando na análise dos pedidos de estorno registrados no FGTS Digital. Até o momento, mais de 140 mil solicitações já foram avaliadas e, nos casos em que houve deferimento, os empregadores podem solicitar a restituição dos valores para suas contas bancárias utilizando a funcionalidade Conta Virtual do Empregador (CVE), disponível no módulo Estorno e Restituição do sistema. O procedimento contempla empresas que solicitaram...
Leia na integraMP do Imposto Seletivo deve ficar para depois de agosto
Publicado em 15 de julho de 2026
O governo federal deve adiar para a segunda quinzena de agosto o envio da medida provisória (MP) que regulamentará aspectos do Imposto Seletivo (IS), um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária. A expectativa inicial era de que o texto fosse encaminhado ao Congresso ainda em julho, mas a equipe econômica decidiu postergar a proposta para concluir estudos técnicos e alinhar os detalhes da regulamentação. A mudança no cronograma ocorre em meio às discussões sobre a implementação do novo sistema tributário e à necessidade de definir...
Leia na integraReceita Federal esclarece tributação do IR sobre parcelas complementares em venda de participação societária
Publicado em 15 de julho de 2026
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho a Solução de Consulta Cosit nº 96, de 24 de junho de 2026, esclarecendo como deve ser tributado o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) nas operações de alienação de participação societária em que parte do preço de venda depende do cumprimento de uma condição suspensiva prevista em contrato. O entendimento estabelece que os valores complementares recebidos posteriormente constituem novo fato gerador do Imposto de Renda sobre ganho de capital e...
Leia na integraAlerta na agenda fiscal de julho: veja as obrigações que vencem nesta semana
Publicado em 15 de julho de 2026
Empresas obrigadas ao envio da EFD-Contribuições e da EFD-Reinf precisam se organizar para cumprir as entregas previstas na agenda tributária desta semana. Os prazos envolvem informações fiscais referentes a maio e junho de 2026 e devem ser observados pelas pessoas jurídicas sujeitas às respectivas obrigações. A EFD-Contribuições, referente ao período de apuração de maio de 2026, deve ser transmitida até 14 de julho de 2026. Já a EFD-Reinf, relativa às informações de junho de 2026, tem prazo de entrega...
Leia na integraTIT amplia entendimento sobre créditos de ICMS
Publicado em 15 de julho de 2026
Os créditos de ICMS sobre materiais intermediários voltaram ao centro das discussões tributárias após uma decisão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. O colegiado reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos relativos a insumos consumidos ou desgastados gradativamente no processo produtivo, alinhando seu entendimento ao precedente firmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). TIT aplica entendimento do STJ No julgamento do AIIM nº 5.053.591-2, envolvendo uma fabricante de embalagens de vidro, a...
Leia na integraReceita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física
Publicado em 15 de julho de 2026
A Receita Federal disponibiliza painéis com informações estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), preservando integralmente o sigilo fiscal dos contribuintes. As ferramentas permitem consultar e refinar os dados por diferentes critérios, como localização geográfica, faixa de renda, ocupação, raça, cor, sexo e faixa etária, ampliando as possibilidades de análise das informações estatísticas. Os painéis têm como objetivo facilitar o...
Leia na integraNa véspera do prazo para EUA decidir sobre novas taxas, Brasil faz reunião com americanos e diz que tarifaço é "injusto"
Publicado em 15 de julho de 2026
Na véspera do prazo para os Estados Unidos decidirem sobre a aplicação de novas taxas, o governo do Brasil se reuniu com representantes do governo americano nesta terça-feira (14) e reiterou que considera o tarifaço ao Brasil é ‘injusto’. Foi a quinta reunião entre os países sobre o assunto. Os Estados Unidos investigam o Brasil sob a Seção 301 por supostas "práticas comerciais desleais" e pode aplicar novas taxas a produtos brasileiros em função dessa apuração. A investigação concentra-se...
Leia na integraSenado cria Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital
Publicado em 14 de julho de 2026
O Congresso Nacional oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, novo colegiado suprapartidário que reunirá deputados e senadores para acompanhar e debater projetos relacionados à transformação digital no país. A iniciativa foi instituída por meio da Resolução nº 19/2026, promulgada pelo presidente do Senado, nesta última sexta-feira (10) e busca fortalecer o debate legislativo sobre inteligência artificial (IA), proteção de dados...
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