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Notícias Empresariais
Fiscalização: o que a Receita Federal já enxerga na rotina da sua empresa
Publicado em 20 de agosto de 2026
Administrar uma empresa no Brasil exige atualmente muito mais do que o simples cumprimento de obrigações básicas. A fiscalização tributária consolidou sua migração para o ambiente digital, o que significa que praticamente todas as operações empresariais deixam rastros eletrônicos auditáveis. Esse novo cenário exige que o empresário garanta total coerência entre todas as informações transmitidas aos órgãos fiscais, já que a falta de controle interno expõe o negócio a...
Leia na integraAto Conjunto firma o papel estratégico da contabilidade perante o Fisco
Publicado em 20 de agosto de 2026
A administração tributária e a contabilidade brasileira oficializaram um importante marco na modernização do relacionamento entre o Fisco e o setor produtivo. Com a publicação do Ato Conjunto nº 5 de 2026, assinado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o país inicia formalmente a transição de um modelo fiscal punitivo para uma arquitetura baseada em cooperação, prevenção e conformidade orientada. O diploma legal foi lançado na sede do Conselho Federal de Contabilidade...
Leia na integraEntenda os critérios para sacar os 40% do FGTS
Publicado em 20 de agosto de 2026
O Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada que é depositado mensalmente pelo empregador e só pode ser sacado mediante condições específicas fixadas em lei. Entre elas estão a demissão sem justa causa, aposentadoria,compra da casa própria, entre outros. Além do dinheiro do fundo, os trabalhadores podem ter direito a receber uma multa de até 40% sobre o valor depositado pelo empregador ao deixarem o emprego. Contudo, esse direito ocorre quando a demissão é sem justa causa. Hoje, o...
Leia na integraSTF forma maioria e suspende multas da NR-1 por 90 dias no país
Publicado em 20 de agosto de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e outras sanções relacionadas às novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O julgamento ocorre no Plenário Virtual e analisa a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.316, em junho deste ano. A decisão tem alcance nacional e afeta empresas sujeitas às regras de segurança e...
Leia na integraCaixa divulga nova versão de manual para movimentação da conta vinculada do FGTS
Publicado em 20 de agosto de 2026
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quarta-feira (19) a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. A atualização foi oficializada pela Circular 1.119, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, e estabelece orientações para a movimentação das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O manual reúne regras aplicáveis a trabalhadores, diretores não empregados e dependentes. Entre as alterações da nova versão está a previsão de...
Leia na integraAposentado acidentado tem direito à estabilidade no emprego?
Publicado em 20 de agosto de 2026
O empregado que sofre acidente de trabalho pode ter direito à estabilidade provisória de 12 meses, mas a aplicação dessa garantia aos trabalhadores que já estão aposentados é objeto de divergência na doutrina e na jurisprudência trabalhistas. A discussão envolve os requisitos previstos na legislação para a estabilidade acidentária e a impossibilidade de receber simultaneamente aposentadoria e benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente. De acordo com o art. 118 da Lei nº 8.213/1991 e o art. 346 do Regulamento da...
Leia na integraReforma Tributária: Fisco estuda adiar regras do Simples Híbrido e CNPJ técnico
Publicado em 20 de agosto de 2026
A Receita Federal e os órgãos responsáveis pela implementação da Reforma Tributária estudam novas medidas para reduzir as incertezas enfrentadas pelas micro e pequenas empresas na preparação para 2027. Entre os pontos em discussão estão uma possível ampliação do prazo para desistência da opção pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular, conhecido como Simples Híbrido, um novo adiamento relacionado ao chamado CNPJ técnico e ajustes para o aproveitamento de créditos na transição para a...
Leia na integraO que são CBS e IBS? Entenda os novos tributos da Reforma Tributária
Publicado em 19 de agosto de 2026
A Reforma Tributária do consumo está mudando gradualmente a forma como bens e serviços serão tributados no Brasil. Entre as principais novidades estão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dois tributos criados para substituir impostos e contribuições atualmente cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios. Os dois fazem parte do chamado IVA dual, modelo em que há dois tributos com bases semelhantes: um de competência federal, a CBS, e outro compartilhado entre estados e...
Leia na integraComissão aprova regra sobre uso de dados por inteligência artificial
Publicado em 19 de agosto de 2026
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (17) um projeto de lei que estabelece novas regras para o uso de dados por sistemas de inteligência artificial. A proposta altera o Marco Civil da Internet para determinar que as normas de proteção e tratamento de dados também sejam aplicadas às informações utilizadas por ferramentas de IA. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.706/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel. A nova versão foi elaborada pelo relator, deputado...
Leia na integraSimples Nacional: prazo para escolher como pagar IBS e CBS começa em setembro
Publicado em 19 de agosto de 2026
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem se preparar para uma nova decisão relacionada ao Simples Nacional e à Reforma Tributária. Entre 1º e 30 de setembro de 2026, os contribuintes poderão optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida foi regulamentada pela Resolução CGSN nº 186/2026. A escolha será feita pelo Portal do Simples Nacional e terá validade para o período de janeiro a junho de 2027. Quem não optar pelo regime regular continuará recolhendo IBS e CBS...
Leia na integraReforma Tributária pode mudar estratégia das empresas B2B do Simples
Publicado em 19 de agosto de 2026
A Reforma Tributária do consumo poderá mudar a estratégia de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que atuam no mercado B2B, ou seja, vendem produtos ou serviços para outras empresas. A partir de 2027, esses negócios poderão ter de avaliar se vale a pena manter integralmente o recolhimento simplificado ou adotar uma nova sistemática para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A escolha poderá afetar a carga tributária, a geração de créditos e, principalmente, a...
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